Termos e Condições

Como Encomendar?

Para efetuar a compra dum produto tem de fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, estando assim a aceitar as Condições Gerais de Utilização. Para tal recomendamos que leia atentamente e aceite as Condições Gerais de Utilização.

Os dados fornecidos serão guardados numa base de dados de propriedade exclusiva da empresa e serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Para realizar uma compra deverá seguir os passos indicados no processo de encomenda, onde aparecem os preços detalhados e outros dados associados a mesma e efetuar o pagamento mediante uma das opções disponíveis.

Uma vez realizada a compra, o utilizador receberá um email de confirmação com a discriminação de todos os produtos adquiridos, preços, taxas, portes de envio e modalidade de pagamento correspondente.

Esta confirmação da encomenda não serve de factura e é apenas um comprovativo da sua compra. A factura definitiva ser-lhe-á posteriormente enviada juntamente com os produtos adquiridos ou por email.

 

1- Política de Privacidade e Segurança

O Portuguese Market solicita os seus dados pessoais apenas para efeitos de faturação e entrega das encomendas. Assumimos um compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos seus dados.

2- Política de Preços de Venda

Os preços publicados incluem IVA à taxa legal em vigor (excepto informação em contrário)
Os preços, especificações técnicas e fotografias podem ser alterados sem aviso prévio. Caso não possamos manter um preço, o cliente será sempre avisado, tendo o direito de anular a encomenda.

O custo dos portes não está incluído no valor dos produtos. No momento da compra o utilizador será informado do custo dos portes de envio.

 

3- Política de Entrega

As compras apenas podem ser feitas para Portugal Continental e Internacional. As encomendas serão expedidas em 48h úteis após confirmação de pagamento. Para artigos não existentes em stock será dado o prazo de entrega antes do pagamento da encomenda ser feito.
As despesas de transporte são por conta do cliente. Esse valor poderá ser simulado na Loja Online adicionando o produto ao carrinho.

4- Política de Devolução

Temos a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e serviços.No entanto, se não ficar satisfeito poderá efectuar a devolução do mesmo no prazo máximo de 15 dias.


As devoluções só serão aceites se os produtos se encontrarem no mesmo estado em que foram comprados (a embalagem original não deve ser aberta). No caso de devolução  reembolsamos na totalidade, deduzindo os custos de transporte.

5- Garantia e Assistência Técnica

Ao abrigo da legislação europeia, os produtos têm sempre direito a uma garantia gratuita de dois anos (contados à partir da data de receção do produto), assegurando que foram seguidas todas as instruções descritas na ficha técnica do produto.

Todos os produtos apresentados são abrangidos pelas garantias contra defeito de fabrico em vigor na comunidade europeia. A garantia não abrange erros de montagem ou desmontagem, ou danos resultantes da manipulação indevida dos equipamentos.
As reclamações deverão ser remetidas por escrito para o email:

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao nosso Apoio ao Cliente e demonstração do defeito do produto através de fotos e/ou vídeos. Após receção da reclamação com os ficheiros comprovativos da anomalia/defeito, o Apoio ao Cliente analisará o direito à garantia por parte do cliente. Serão excluídas situações como, uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente; desgaste normal do produto; impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente e todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude

Após este processo, o cliente será informado do seguimento do seu pedido. No caso de ser acionada a garantia, iremos procurar solucionar a situação no mais curto espaço de tempo possível, até ao limite de 30 dias contados a partir do dia em que o cliente confirmou o direito de acionar a garantia do produto.

Como cada caso será avaliado de forma isolada, as soluções a apresentar ao cliente poderão ser, reparar ou substituir o produto gratuitamente ou oferecer uma redução do preço ou o seu reembolso total. 

 

6- Direitos de Autor

Todos os conteúdos do site estão sujeitos à legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual e não podem, por isso, ser reproduzidos, por qualquer forma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa.

7- Proteção de Dados Pessoais

Nos termos da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, alterada pela Lei 103/2015, de 24 de agosto, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site.

Os dados recolhidos destinam-se ao processamento e envio de encomendas, bem como à comunicação com os clientes, processamento de eventuais pedidos de informação e/ou reclamação, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing, podendo o consumidor/utilizados exercer o direito de oposição nos termos do artº 12º do citado diploma.

Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes, nos termos da lei.

 

8- Resoluçao de litígios

Caro cliente,

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/

CICAP – Centro de de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.cicap.pt/

CIMAAL – Centro de de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Algarve
http://www.ciab.pt/pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/

 

Conforme Lei n.o 144/2015 para resolução de litígios consulte:
CNIACC – Telefone: 21 384 7484
E-mail: cniacc@fd.unl.pt Site: www.arbitragemdeconsumo.org

9. Meios de Pagamento

O pagamento das encomendas pode ser efetuado pelos seguintes meios:

PayPal: Seguro, Flexível e Prático. O pagamento com PayPal é feito imediatamente, qualquer falha no pagamento fará com que a encomenda seja considerada inválida e esta será cancelada.

Pagamento com VISA: O pagamento com Cartão de Crédito é feito imediatamente, qualquer falha no pagamento fará com que a encomenda seja considerada inválida e esta será cancelada. A recuperação das encomendas com pagamento por VISA falhado pode ser feita até um máximo de 3 dias depois da encomenda inicial, contactando-nos por telefone ou email.

Portuguese Market

Cristiano Oliveira da Silva

LG Henriqueta Carvalho, 1, Viseu

NIF: 275772586